Projeto de Tia Ju, que definirá classificação indicativa em exposições no Rio sai de pauta

O projeto de lei 3463/2017, de autoria da deputada Tia Ju (PRB), que prevê a elaboração de um manual que estabelece classificação indicativa para exposições e outras manifestações artísticas com a presença de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro, saiu de pauta hoje na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

As normas seriam elaboradas pelo governo do Estado, com o objetivo de “garantir e preservar os direitos das crianças e adolescentes do Estado” e de atender ao “clamor popular” que surgiu a partir de mostras consideradas por parte da população inadequadas para menores.

Tia Ju considera preocupante a presença de crianças em exposições como a Queermuseu, que foi exibida no Santander Cultural, em Porto Alegre e a performance La Bête, que esteve em cartaz no Museu de Arte Moderna de São Paulo.

Tia Ju deixa claro que em momento nenhum seu projeto de lei é movido por desejo de censura às artes.

“Não queremos censurar, mas classificar. Sou professora de educação infantil e pedagoga, uma admiradora das artes. Mas alguém tinha que tomar essa iniciativa. O Executivo vai determinar quem vai elaborar o manual. Tenho apoio da maioria da Alerj. Apresentei o projeto na semana retrasada e está entrando em votação rapidamente porque é uma situação de urgência”, afirmou.

“Classificação não é um bicho de sete cabeças. É só uma forma de preservar as crianças e os adolescentes. A arte é subjetiva e eles ficam numa situação de vulnerabilidade. Vamos evitar os desgastes que tivemos. As duas exposições só deveriam ser para maiores de 18 anos. Não era para ter criança ali interagindo (com um artista nu, em La Bête), mesmo com a mãe do lado. No momento em que um pedófilo, um abusador ficar na frente da criança na vida real, ela não vai saber discernir, não tem maturidade”.

A criação do “manual de classificação indicativa em eventos de diversos públicas e representações artísticas voltados para crianças e adolescentes” é justificado por Tia Ju da seguinte forma: “Este projeto de lei tem por objetivo garantir e preservar os direitos de crianças e adolescentes em nosso Estado, especialmente no momento em que o País vive um momento de incertezas jurídicas e lacunas provocadas por falta de regulamentação especial, em que o Judiciário vem sendo constantemente acionado para cumprir determinações e ações que seriam de encargo dos poderes Legislativo e Executivo.”

Os produtores apontariam as idades indicadas seguindo os parâmetros estabelecidos no texto. O manual classificaria exposições de arte, espetáculos teatrais, shows e “outras exibições ou apresentações abertas ao público” tendo como norte “a responsabilidade de garantir à pessoa e à família as informações necessárias para defender de diversões públicas inadequadas crianças e adolescentes, nos termos da Constituição Federal e dos artigos 252 e 253 do Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Os artigos mencionados no PL se referem ao aviso à entrada dos locais de exibição quanto à inadequação da permanência de menores no recinto e ao anúncio de peças teatrais, filmes ou outros espetáculos sem indicação de idade. Pelo ECA, essas infrações podem ser punidas com multa de três a 20 salários mínimos.

Pelo PL, o manual teria sete faixas, sendo a primeira “especialmente recomendada para crianças e adolescentes”, a segunda, “livre – para todo o público”, e as seguintes, “não recomendadas” para menores de dez, 12, 14, 16 e 18 anos.

O texto diz ainda que “todo cidadão interessado está legitimado a averiguar o cumprimento das normas de classificação indicativa, podendo encaminhar ao órgão estadual responsável pela atividade de classificação, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente representação fundamentada nas obras e diversões abrangidas por esta lei.”

A deputada Tia Ju argumenta que a competência para a criação da classificação é estadual, e que não haveria conflito caso o governo federal também amplie a classificação indicativa já existente – diante dos protestos contra as exposições recentes, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, tem defendido a extensão da classificação para além dos filmes, games e programas de TV.

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