Projeto de Lei de Tia Ju propõe que beneficiários do programa Aluguel Social tenham preferência na hora de adquirir imóvel

Com o objetivo de dar uma solução definitiva para famílias
que, de alguma forma, perderam a sua moradia, a deputada estadual Tia ju, junto
com os deputados Lucinha, Cidinha Campos, Dr. Sadinoel, Dr. Julianelli, Edson
Albertassi, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto e Waldeck Carneiro, criou o
Projeto de Lei nº 2291/2016, que determina que todos os programas de construção
de habitações populares ou de distribuição de lotes individuais promovidos pelo
Poder Executivo, seja a título gratuito ou oneroso para o beneficiário, deverão
garantir o direito preferencial para aquisição dos imóveis as pessoas que se
encontram sob o benefício do programa aluguel social do Estado do Rio de
Janeiro.

De acordo com o texto, serão contemplados com as unidades
habitacionais os beneficiários na seguinte ordem: idosos maiores de 60 anos e
portadores de deficiências; mulheres solteiras ou separadas com filhos;
famílias com filhos e depois todos os demais.

Tia Ju explica que apesar de ser um benefício assistencial
de grande ajuda aos necessitados, o Aluguel Social têm caráter temporário,
concedido por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com valor de até
R$500,00.

“Os beneficiários são famílias que foram removidas de áreas
de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária, calamidade
pública ou em razão de Obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). É
muito importante que a gente consiga encontrar uma solução permanente para
ajudar a reestruturar essas famílias e oferecer uma oportunidade de
recomeço”.

Ascom Tia Ju

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