Leis que garantem direitos dos idosos são sancionadas esta semana

Deputada Tia Ju acompanha sanção das leis 7.647/2017 e 13.466/2017

O Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, sancionou, na última sexta-feira, a lei nº 7.647 de 13 de julho de 2017, decretada pela Alerj, que obriga os hospitais públicos e particulares do estado no Estado do Rio de Janeiro a comunicarem, às delegacias de polícia, sobre os atendimentos realizados, em unidades de pronto atendimento, de casos de idosos vítimas de agressões físicas.

Os hospitais deverão fornecer dados formais sobre: o motivo de atendimento; diagnóstico; descrição detalhada dos sintomas e das lesões; conduta, incluindo tratamento ministrado e encaminhamentos realizados.

Outra lei, que também foi sancionada esta semana, pelo presidente da República Michel Temer, é a lei nº 13.466/2017, estabelece que idosos com mais de 80 anos terão direito à prioridade especial, à frente dos demais idosos, nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados. Os idosos octagenários terão prioridade especial também nos processos judiciais. A proposta foi apresentada pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado em junho.

Para a Deputada Estadual e presidente da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, Tia Ju, essa é mais um vitória para os idosos

“Fico muito feliz por mais essa conquista. É ótimo quando o governo dá importância aos idosos e aprova leis que garantem os seus direitos. O Estatuto do Idoso precisa se aperfeiçoar sempre e eu estou aqui para incentivar e cobrar”, declarou Tia Ju.

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