Deputada Estadual Tia Ju debate sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Entre os principais temas discutidos estava criação de centros integrados para atendimento às vítimas de abuso sexual.

A Deputada Estadual Tia Ju (PRB) realizou uma audiência pública, que teve como tema: “Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Como Combater?”, que aconteceu no último dia 30, no auditório da Alerj. A audiência contou com a participação de toda a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pela deputada. Os principais temas discutidos foram: Criação de centros integrados para atendimento às vítimas de abuso sexual, mais diálogo entre a comissão e os jovens e maior divulgação dos trabalhos feitos pela DCAV – Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima.

Tia ju iniciou a audiência de maneira diferente, dando espaço e voz à platéia presente, em sua maioria, representantes de ONGs, conselheiros, núcleos e fundações voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes. O apelo à deputada e às autoridades presentes foi quase unânime: um olhar mais atencioso a esses órgãos, já que o serviço tem se tornado cada vez mais precário e diversas unidades correm o risco de serem fechadas por conta da crise que assola o Estado, como ocorreu com o NACA – Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente de Niterói.

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“Independente de eu estar presidente ou não a minha causa sempre foi criança e adolescente, é uma questão que eu milito desde os 16 anos de forma voluntária. Vamos criar um grupo de Whatsapp com toda a Comissão e para as crianças e adolescentes que se interessarem poderem participar. Eles poderão contribuir com os projetos e acompanhar de perto o nosso trabalho. Nada melhor do que ter aqueles que sofrem essa violência para ajudar no combate a agressão”, declarou Tia ju.

De acordo com a defensora pública, Eufrásia Souza, integrante da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cdedica, é extremamente importante a criação de centros integrados para atendimento às vítimas e testemunhas, além de implementação de varas especializadas para a investigação dos crimes.

“E muito importante a especialização, pois vemos uma diferença incrível entre as delegacias comuns e a DCAV – Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, única do Estado, tanto no atendimento quanto na resolução dos casos. Os números do ISP e do IPEA quanto a estupros são alarmantes, 88% das vítimas eram do sexo feminino, mais da metade tinha menos de 13 anos de idade e mais de 70% dos estupros tiveram como vítimas crianças e adolescentes. Somente em 2017, creio que até março, 468 casos foram registrados”, afirmou a defensora pública.
Para o promotor de justiça, Rodrigo Cézar Medina, o ideal é aumentar o número de CAAC – Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança, que realiza um trabalho de excelência, mas não atinge todo estado e citou o projeto Bem Me Quer, de Teresópolis, como modelo a ser utilizado em municípios do interior.

“Nós temos muita limitações nas leis do processo penal, então, queremos punir, mas não temos prova da materialidade, mas não podemos e desanimar e nem deixar de denunciar. As vezes não conseguimos a responsabilização do autor, mas podemos trabalhar muito em defesa dessa criança vítima. O CAAC é um modelo de atendimento e junto com a DCAV realiza um atendimento de excelência no atendimento à criança e ao adolescente, mas o Ministério Público se preocupa muito mais com as referências que aquela criança terá quando sair dali. Sabemos que não há verba para a implantação de CAACs em todo o estado, mas há projetos simples que conseguem cumprir as diretrizes que estão na lei. Vou destacar o projeto Bem Me Quer, de Teresópolis, uma iniciativa do delegado local, junto com a promotora da infância e da juventude e Secretaria de Segurança Pública, com apoio da Secretaria de Saúde”, explicou o promotor

Quem está a frente da DCAV é a delegada titular, Juliana Amorim, que destacou a importância da atuação em rede, além de uma normalidade absurda que o abusador trata o estupro. Para a delegada o objetivo da DCAV, além de penalizar o criminoso, é curar essas crianças e acabar com esse ciclo de violência. Juliana Amorim também defende a criação de outras delegacias especializadas ou de núcleos que funcionem dentro das delegacias existentes, a exemplo de como funciona o núcleo de atendimento às mulheres.

Tia Ju também citou que o projeto de lei OCA – Orçamento da Criança e do Adolescente foi aprovado. “Agora a população poderá ter acesso a esses dados com transparência, criando um compromisso com o Executivo de detalhar esses gastos e nos poderemos acompanhar e fiscalizar melhor”, explicou.

Também estiveram presentes no encontro o vice-presidente da comissão, deputado Tio Carlos (SDD), a presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), América Tereza Nascimento, a coordenadora do Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes do TJRJ (Nudeca), a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), Maria de Fátima e a representante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do RJ (Cedeca-RJ).

A população pode denunciar crimes de exploração e abuso de crianças e adolescentes ligando para o Disque 100 ou para o Alô Alerj (0800 023 9191).

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