Agora é Lei: Buzinas a gás não poderão ser vendidas a menores de 18 anos

A comercialização de buzinas de pressão à base de gás propano ou butano para menores de 18 anos será proibida. É o que estabelece a Lei 7.492/16, da deputada Tia Ju (PRB) e da ex-deputada Ana Paula Rechuan, que foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada, hoje, no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (22/11).

A distribuição, porte e utilização da buzina deverão ser supervisionados por um responsável. O texto prevê multas para o infrator que portar de mil UFIRs-RJ (cerca de R$ 3 mil) e de 500 mil UFIRs-RJ (cerca de R$ 1,5 milhão) para o estabelecimento que comercializar o produto. Em caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada, com a suspensão da atividade comercial do estabelecimento por até 30 dias. (O valor da UFIR no Rio, atualmente, é de R$ 3,0023). A multa será revertida para o Fundo Estadual de Saúde.

Para Tia Ju, o objetivo é proteger e resguardar os jovens contra os efeitos da chamada “buzina do barulho” ou “buzina da alegria”, pois o que parece uma brincadeira pode ser letal. O gás, quando inalado, provoca efeitos como alucinação, dor de cabeça, alteração nos batimentos cardíacos, desmaio, asfixia e até a morte. Ana Paula Rechuan explica que o gás entra no organismo a 20 graus negativos, o que pode causa sérios danos ao pulmão e ao cérebro. “O efeito alucinógeno do gás passa rápido, então ele é usado em muita quantidade, de forma indiscriminada e mortal, principalmente pelos jovens”, diz.

Foi vetado pelo governador um artigo que determinava que os locais que tivessem em estoque a buzina de pressão à base de gás propano, tivessem o produto apreendido e inutilizado. O Executivo alega que a medida trata de uma punição desproporcional, uma vez que a proibição do uso do produto vale para menores de 18 anos.

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